O objetivo é estimular postos de trabalho que preservam o meio ambiente, autorizando o Governo do Estado a criar incentivos para as empresas.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 870/23, da deputada Dani Balbi (PCdoB), que propõe a criação da Política Estadual do Emprego Verde. O objetivo é estimular a criação de postos de trabalho que preservam e restauram o meio ambiente. O PL segue agora para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo o projeto, o emprego verde é o que apresenta pelo menos um dos seguintes aspectos: aumento da eficiência de consumo de energia e materiais primários, limite às emissões de gases de efeito estufa, minimização da dispersão e o impacto de poluentes e contaminantes ambientais, recuperação das áreas degradadas, diminuição de resíduos e da contaminação, proteção e restauração dos ecossistemas e contribuição para adaptação às mudanças climáticas.
As empresas que tiverem pelo menos 10% do total de trabalhadores nos níveis de direção, supervisão e operação que estejam inseridos nessas condições poderão receber o Certificado de Emprego Verde, que poderá ser criado pela Secretaria de Estado de Trabalho. O percentual de atendimento de metas sustentáveis também deverá ser avaliado e divulgado anualmente. Essas empresas poderão ter uma pontuação adicional nos processos de licitação e seleção contratual com o Governo do Estado.
Entre os objetivos listados no projeto, também estão o estímulo à criação de empregos verdes; a adoção de práticas ambientais e condições de trabalho decentes; a capacitação e incentivo à criação de novos mercados e novos produtos e o incentivo a novas tendências de produção e consumo sustentável.
– O aquecimento global, os desmatamentos crescentes e a perda de nossa biodiversidade exigem políticas públicas de alto impacto ambiental positivo. Uma ação nessa direção que nos últimos anos começou a ser reproduzida em diversos países é o fomento à geração dos chamados Empregos Verdes”, justificou a deputada Dani Balbi.
O texto prevê que serão avaliadas alianças estratégicas entre o governo do estado e outras entidades públicas e privadas – em especial Emater-Rio, Pesagro-Rio, Fundação Instituto de Pesca (Fiperj) e Embrapa.
