Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza hotéis para coibir hospedagem de menores desacompanhados, em ação preventiva antes do Carnaval.
A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (3) uma força-tarefa para fiscalizar a presença de crianças e adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos responsáveis em meios de hospedagem do município.
A ação visa o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis legais sem autorização por escrito.
A fiscalização contou com a participação do Procon Municipal, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência.
Foram vistoriados 16 hotéis nas regiões da Praia do Forte e da Passagem. Em locais onde havia menores acompanhados por adultos sem autorização, foi exigida a localização imediata dos responsáveis.
Caso os responsáveis não fossem encontrados, os fiscais informaram que o Conselho Tutelar poderia encaminhar os menores ao abrigo municipal, com apoio da Polícia Civil, conforme prevê a legislação.
Todos os estabelecimentos foram advertidos e orientados a exigir a autorização no momento do check-in. Adesivos informativos foram fixados nos locais com base na Lei Municipal 2.726/2016.
A norma também proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Os fiscais reforçaram a obrigação dos hotéis em cumprir as determinações legais.
A Prefeitura informou que a ação busca prevenir situações de risco e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes durante o aumento do fluxo turístico na cidade.
