Acordo entre órgãos de Justiça e segurança prevê 5.180 novas vagas no sistema penitenciário do Rio entre 2026 e 2028.
Um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Rio de Janeiro visa a criação de 5.180 vagas no sistema penitenciário do estado nos próximos três anos. O pacto, que ficará em vigor por 11 anos, estipula que a execução de um plano estruturado será a responsabilidade do Estado.
A previsão é de que sejam disponibilizadas 2.180 vagas em 2026 com o aumento de módulos em unidades existentes, seguidas de 1.500 vagas em 2027 e mais 1.500 em 2028. Os recursos para essa ampliação custarão cerca de R$ 442 milhões, provenientes de diferentes fontes, incluindo o Fundo do Tribunal de Justiça e o Fundo do Ministério da Justiça.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou que “não é possível discutir segurança pública sem abordar a funcionalidade do sistema penitenciário”. Ele ressaltou que a superlotação carcerária favorece facções criminosas e compromete a segurança, além de violar direitos fundamentais. Bustamante considera a redução do déficit de vagas uma “providência essencial” para uma responsabilização penal eficaz.
O governador em exercício, Ricardo Couto, enfatizou a importância da assinatura do documento como um compromisso constitucional para melhorar as condições dos estabelecimentos prisionais. “Todos os setores da sociedade participaram para que esse plano fosse construído”, afirmou.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o estado abriga atualmente cerca de 46,3 mil detentos, enfrentando uma superlotação histórica e um grande déficit em relação ao número de vagas disponíveis. A situação do sistema carcerário é crítica, com número total de presos variando conforme a inclusão de pessoas em prisão domiciliar.
