O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quarta-feira (29), a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro.
Anthony Garotinho vai responder pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos durante o processo eleitoral de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Na época dos fatos, Garotinho ocupava o cargo de secretário de governo do município, na gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, sua esposa.
O esquema criminoso tinha como objetivo favorecer candidatos aliados à Câmara Municipal, que receberam “cotas” do programa assistencial “Cheque Cidadão”, voltado a famílias de baixa renda, para distribuição entre eleitores, visando à obtenção de votos.
De acordo com as investigações, o esquema de corrupção eleitoral teria atingido 15.875 eleitores campistas.
A operação policial denominada “Chequinho” revelou ainda a existência de interferência nas investigações, mediante coação de pessoas e supressão de documentos oficiais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia condenado Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão e multa pelos crimes, além de decretar sua inelegibilidade.
A defesa do ex-governador recorreu da decisão ao TSE, pedindo a extinção da punibilidade.
O Plenário do TSE acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa, mantendo a condenação imposta pelo TRE-RJ.
Provas robustas
O relator destacou que provas robustas, baseadas em depoimentos de testemunhas, documentos, perícias e interceptações telefônicas, não deixam dúvida quanto ao protagonismo de Anthony Garotinho na idealização e execução da fraude.
O ministro Ramos Tavares, em seu voto, ressaltou que as provas apresentadas no processo são robustas e suficientes para embasar a condenação de Anthony Garotinho.
Ele destacou o protagonismo do ex-governador na idealização e execução da fraude, bem como na manipulação do inconsciente popular para influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral.
“As provas demonstram que Anthony Garotinho comandou, durante a campanha, um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial ‘Cheque Cidadão’, voltado a famílias de baixa renda, com o objetivo de obter votos para o seu grupo político”, afirmou o relator.
Coação de testemunhas
Além dos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa, Anthony Garotinho também foi condenado por coação de testemunhas e supressão de documentos oficiais. Essas condutas teriam sido praticadas com o intuito de interferir nas investigações sobre o esquema de compra de votos.
A operação “Chequinho”, realizada pelas autoridades policiais, revelou a existência de ameaças e intimidações a pessoas envolvidas no caso, bem como a ocultação e destruição de documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que poderiam comprovar as irregularidades.
