Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) também solicitou a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma hoje, às 15h30, o julgamento que pode determinar a cassação do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Nos bastidores, o clima é de apreensão para os investigados, com a possibilidade de condenação e perda dos mandatos.
Os três são acusados de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj durante o processo eleitoral de 2022.
Na sessão anterior, o desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou pela cassação dos mandatos.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda hoje, com a manifestação dos demais desembargadores.
Cada um deles pode solicitar mais tempo para analisar o caso, mas a tendência é que todos declarem seus votos nesta quinta-feira.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) também solicitou a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022.
Julgamento pode ter decisão inédita
Pela primeira vez na história política do Rio de Janeiro, uma decisão da Justiça Eleitoral pode derrubar o governador, o vice e o presidente da Alerj de uma única vez. Se todos forem cassados, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Entenda o caso
A ação foi movida pelo então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PT).
O Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou os argumentos da defesa de Castro e Pampolha e manteve o pedido de cassação da chapa à reeleição em 2022.
As irregularidades apontadas pelo MPE incluem mais de 20 mil contratações temporárias sem processo seletivo na Fundação Ceperj, após Castro alterar por decreto os objetivos da instituição, tornando-a executora de programas sociais.
Segundo a acusação, os recursos teriam sido usados no pagamento de cabos eleitorais e aliados políticos.
A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados, entre eles deputados estaduais e federais, além de secretários de governo.
O esquema teria tido o objetivo de utilizar a máquina pública estadual para escoar recursos públicos indevidamente para promover candidaturas e cooptar votos.
