Fiscalização em usina de cana em Cabo Frio identificou jornadas de até 15 horas e condições degradantes; trabalhadores receberam R$ 335 mil.
Sessenta e sete trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma fiscalização em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A ação começou em 28 de setembro.
A fiscalização identificou jornadas de até 15 horas por dia, alojamentos com insetos e roedores e condições inadequadas nas frentes de trabalho. Os contratos estavam registrados em nome de intermediários conhecidos como “gatos”.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), os trabalhadores vieram de estados do Nordeste e de Minas Gerais. Eles atuavam no corte manual de cana desde junho.
Os trabalhadores relataram que foram recrutados com a promessa de alojamento na cidade e pagamento superior a R$ 1 por tonelada de cana cortada. Os valores, porém, eram definidos diariamente pelos intermediários, sem transparência sobre os critérios utilizados.
Ainda segundo os relatos, os pagamentos costumavam ficar abaixo do valor prometido. Em vários casos, também havia atraso, com o pagamento ocorrendo após o décimo dia do mês seguinte ao período trabalhado.
Fiscalização encontrou condições degradantes
Os alojamentos estavam dentro da própria usina, em uma área isolada e sem transporte público regular. Os fiscais encontraram insetos e roedores nos quartos, além da falta de armários para guardar os pertences.
Também foram identificadas ausência de chuveiros com água quente e oferta inadequada de água. Sem transporte fornecido pelo empregador, os trabalhadores tinham dificuldade para chegar à cidade e acessar serviços.
A localização dos alojamentos também dificultava o deslocamento para compras, saques bancários e atendimento médico.
Nas frentes de trabalho, as jornadas variavam entre 12 e 15 horas por dia. A fiscalização ainda encontrou falta de instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e espaços adequados para as refeições.
Os trabalhadores faziam as refeições com as marmitas apoiadas nas mãos ou nas pernas, muitas vezes sob exposição ao sol.
De acordo com a Inspeção do Trabalho, as condições verificadas caracterizam jornada exaustiva e condições degradantes, modalidades previstas na legislação brasileira para o trabalho em condição análoga à escravidão.
Corte de cana foi interrompido
Após a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a paralisação imediata do corte de cana na usina.
Os 67 trabalhadores foram ouvidos pelos auditores. As verbas rescisórias foram calculadas considerando as datas de início das atividades informadas pelos próprios trabalhadores, e não apenas os registros formais.
Os contratos foram rescindidos e os trabalhadores receberam, ao todo, cerca de R$ 335 mil em verbas salariais e rescisórias.
A usina também custeou o retorno dos trabalhadores aos estados de origem. Eles passaram a receber acompanhamento da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, com assistência social e apoio psicológico por meio do Projeto Ação Integrada, mantido pelo Ministério Público do Trabalho.
A operação teve participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
Trabalhadores recebem seguro-desemprego
Os auditores emitiram para cada trabalhador a guia do seguro-desemprego destinada a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
A fiscalização ainda prevê a emissão de autos de infração relacionados às irregularidades encontradas, incluindo o documento específico referente ao trabalho em condição análoga à escravidão.
O procedimento segue em andamento.
Pela legislação brasileira, o trabalho em condição análoga à escravidão pode ser caracterizado por trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida. A caracterização pode ocorrer com a presença de uma dessas situações.
