Ajudante de peixaria na Zona Oeste do Rio dormia em caminhão sem luz, banheiro ou chuveiro. Ação resgata três pessoas e garante R$ 54 mil em direitos.
Um caminhão sem luz, sem banheiro e sem chuveiro era, ao mesmo tempo, moradia e local de trabalho de um ajudante de entregas em uma peixaria na Zona Oeste do Rio. O caso terminou em resgate por condição análoga à de escravo.
O flagrante partiu de uma denúncia enviada ao Ministério Público do Trabalho. A partir dela, Auditores-Fiscais do Trabalho foram até o endereço em 19 de agosto e abordaram o trabalhador no retorno de uma entrega.
A ação não parou nele: outros dois funcionários do mesmo estabelecimento também foram encontrados sem carteira assinada. Ao todo, três pessoas trabalhavam sem qualquer formalização de contrato.
Para a Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE), o conjunto das irregularidades caracterizava submissão a condições degradantes, uma das formas de trabalho análogo ao de escravo previstas na legislação.
Um veículo como casa
O caminhão ficava estacionado em um terreno ao lado da casa do dono do negócio, e era ali que o trabalhador guardava seus pertences, sem armário, prateleira ou qualquer estrutura de armazenamento.
Faltava ao veículo vedação que garantisse segurança mínima. Não existia energia elétrica, nem espaço para banho, uso do banheiro ou preparo e conservação de alimentos.
Trabalho invisível para o sistema
Enquanto vivia dessa forma, o trabalhador seguia auxiliando o transporte e a distribuição do pescado da empresa, sem contrato registrado e sem receber salário com regularidade.
Também não havia comprovação de exames médicos ocupacionais nem de treinamentos obrigatórios exigidos pela legislação trabalhista. Para os fiscais, o quadro ia além de falhas administrativas isoladas.
Da moradia improvisada, a equipe de fiscalização seguiu direto para o estabelecimento comercial, onde identificou os outros dois trabalhadores sem registro formal.
Mais de R$ 54 mil em direitos
A fiscalização gerou efeito imediato sobre o vínculo empregatício: o registro do trabalhador no eSocial passou a valer desde a data real de admissão, com recolhimento retroativo de FGTS e contribuições previdenciárias.
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O total apurado em verbas trabalhistas para o resgatado ultrapassa R$ 54 mil. Cumpridos os requisitos legais, ele ainda tem direito ao seguro-desemprego criado especificamente para vítimas de trabalho escravo.
Autos de infração serão lavrados para cada irregularidade identificada, incluindo o auto específico para casos de submissão a condição análoga à de escravo. O empregador foi notificado a encerrar as práticas e a providenciar outro local de moradia para o trabalhador, já encaminhado à rede de proteção social.
Uma força-tarefa nacional
O caso no Rio integra a Operação Resgate VI, iniciativa federal que reúne diferentes órgãos de fiscalização para enfrentar trabalho escravo e tráfico de pessoas em todo o país.
Na etapa fluminense, a Auditoria-Fiscal do Trabalho coordenou o trabalho ao lado do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal — parceria que resultou no resgate, na formalização do vínculo e no encaminhamento social do trabalhador.
