TJ-RJ eleva penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, após recurso do Gaeco/MPRJ.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou, nesta terça-feira (04/08), as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. A de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão.
O recurso partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ). O órgão alegou que a sentença original não levou em conta fatores para o cálculo da pena.
Entre os pontos acolhidos pela Câmara estão a repercussão internacional do caso e a forma de execução dos homicídios, com disparos em via pública e em local de circulação de pessoas.
O colegiado também considerou o planejamento da ação e acolheu pedido do Gaeco/MPRJ para aplicar a fração mínima de redução da pena pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, já que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte.
O Ministério Público destacou ainda o uso de veículo clonado na ação, fato relacionado ao crime de receptação, e reforçou o planejamento prévio da conduta dos réus.
Fernanda Chaves sobreviveu por ter se abaixado no interior do carro durante os disparos. O corpo de Marielle Franco serviu de anteparo aos tiros na ocasião.
No parecer recursal, o Gaeco/MPRJ defendeu o aumento das penas para garantir a aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, com base no dolo dos réus e na gravidade dos crimes.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024. Ambos responderam por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
