Processo sobre rombo no Rioprevidência em 2016 foi arquivado sem punição ao ex-governador Sérgio Cabral.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigava irregularidades na gestão do Rioprevidência e as responsabilidades pela crise financeira do estado. A Corte concluiu que a multa aplicada ao ex-governador Sérgio Cabral prescreveu.
A decisão aponta que sete anos se passaram desde a conclusão do processo, em 2019, sem que a cobrança da multa de R$ 150 mil tivesse sido efetuada. Com a prescrição, a punição não será mais aplicada.
O processo analisou as contas do Rioprevidência entre 2005 e 2015, período que abrangeu os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Segundo o TCE-RJ, o Tesouro estadual acumulava uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo.
Irregularidades apontadas pelo TCE-RJ
O tribunal identificou medidas que teriam descapitalizado o Rioprevidência. Entre os problemas, o processo apontou uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com o fundo e a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro antecipados.
Também foi registrada a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon. O TCE-RJ afirmou que a falta de ajuste fiscal em tempo hábil contribuiu para o colapso financeiro do estado.
Em 2019, a Corte havia determinado multa de R$ 150 mil a Sérgio Cabral. O material informa que, corrigido pela inflação, o valor chegaria a cerca de R$ 218 mil, mas a cobrança não ocorrerá por causa da prescrição.
Crise no pagamento de servidores
Com o caixa comprometido, o Rioprevidência passou a antecipar receitas de royalties do petróleo. A estratégia agravou a situação financeira nos anos seguintes e afetou o pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
Em 2016, mais de 205 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas tiveram pagamentos atrasados. Na época, houve protestos e relatos de servidores recorrendo a doações de alimentos.
Inocentados e novos investimentos em risco
O processo também analisou a atuação do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de Gustavo Barbosa, ex-presidente do Rioprevidência. Os dois foram inocentados pelo TCE-RJ.
Uma década depois da crise, o Rioprevidência voltou ao centro das atenções por causa de investimentos em fundos administrados pelo Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Segundo a Polícia Federal, R$ 3,7 bilhões do fundo foram aportados no banco.
Recuperação de recursos e prisão
O Rioprevidência informou que trabalha para recuperar os valores investidos e que já conseguiu resgatar mais de R$ 1,4 bilhão. O ex-presidente do fundo Deivis Marcon Antunes está preso no âmbito das investigações. A defesa dele informou que não vai se manifestar e que recorre à Justiça para buscar o reconhecimento de sua inocência.
