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Decisão judicial impede maus-tratos aos animais na Expo Macaé 2022

MPRJ obtém condenação de integrantes de organização criminosa de Cabo Frio

Ex-prefeito de Macaé terá que devolver mais de R$ 260 mil...

Ministério Público reconhece avanços na Educação Inclusiva

Construída no século XIX, a fazenda de cana-de-açúcar pertenceu a Manuel Carneiro da Silva e sua mulher, Ana do Loreto Carneiro Viana de Lima

MP ajuíza ação contra Quissamã por melhorias na Fazenda Machadinha

A discussão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida em 2009 pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma)A discussão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida em 2009 pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma)

Justiça impede construção de resort na restinga de Maricá

Corte Especial do STJ acolhe pedidos do MPRJ e de Associações e restabelece liminar que suspende intervenções na APA de Maricá

STJ restabelece liminar que impede empreendimentos na APA de Maricá

MPRJ considera necessária fiscalização do patrimônio público, evitando-se o mau uso e eventuais danos ao erário que possam advir da destinação indevida dos recursos obtidos pelo Poder Público a partir dos contratos de concessão

MP cria força-tarefa para fiscalizar dinheiro do leilão da Cedae

A intervenção prevê a retirada de pedras que fecham o encontro entre o mar e o Canal da Costa de Itaipuaçu. As pedras são do próprio molhe que, por estar inacabado, rolaram para dentro do mar.

MP aciona Inea para concessão de licença para obras na praia...

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