Sexta Turma do STJ manteve por unanimidade a condenação de Flordelis a 50 anos pela morte do pastor Anderson do Carmo, em 2019.
A condenação de Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo foi mantida por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na quarta-feira (16).
A ex-deputada foi condenada pelo Tribunal do Júri, em 2022, por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
O julgamento no STJ analisou questionamentos apresentados pela defesa sobre a validade da condenação. Entre os argumentos estava a alegação de irregularidades no processo e de falta de fundamentação das qualificadoras atribuídas ao crime.
A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, considerou que não houve demonstração de prejuízo concreto que justificasse a anulação de atos do processo.
O entendimento citado pela relatora é de que uma nulidade processual na área penal depende da comprovação de prejuízo efetivo. Segundo ela, essa demonstração não ocorreu no caso analisado pela Sexta Turma.
Nilsoni de Freitas também afirmou que as circunstâncias atribuídas ao crime foram devidamente especificadas no processo. Entre elas estão motivo torpe, meio cruel e recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima.
De acordo com a decisão, a fundamentação apresentada foi baseada em provas periciais e testemunhais. Para a relatora, esses elementos foram suficientes para embasar a decisão que levou o caso ao Tribunal do Júri.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, afirmou a desembargadora.
Além da condenação de Flordelis, a Sexta Turma manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) relacionada a outros réus do processo.
O TJRJ havia anulado a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica da ex-deputada, e dos filhos adotivos Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
O caso teve origem na morte de Anderson do Carmo, marido de Flordelis, assassinado a tiros em 2019. O crime aconteceu na residência da família, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo a acusação apresentada no processo, Flordelis teria arquitetado o assassinato. A motivação apontada estava relacionada ao controle das finanças da família e à forma como Anderson administrava conflitos entre os integrantes.
A decisão do STJ mantém, portanto, a condenação de 50 anos de prisão aplicada à ex-deputada pelo Tribunal do Júri em 2022, após a análise dos questionamentos apresentados pela defesa.
