STF retoma votação sobre mandato-tampão no Rio. Caso envolve pleito direto para governador após inelegibilidade de Claudio Castro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma quarta-feira (19) o julgamento que determina novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para às 14h. Este caso foi suspenso em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A questão central envolve uma ação do diretório estadual do PSD, que defende eleições diretas para a escolha do governador interino. O partido contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que optou por eleições indiretas através dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em março, o ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que, devido a essa condenação, definiu a realização de eleições indiretas. No entanto, o PSD recorreu ao STF, argumentando que a escolha deve ser feita de maneira popular. No dia que antecedeu o julgamento, Castro renunciou ao cargo para se adequar ao prazo de desincompatibilização, uma medida que o PSD interpretou como uma estratégia para garantir a realização das eleições indiretas.
Consequências da Inelegibilidade
A linha sucessória do estado enfrenta desafios, já que o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o seu posto em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador ficou vaga.
O próximo na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também foi impactado pela decisão do TSE, sendo cassado e deixando o cargo. Assim, atualmente, quem ocupa interinamente a função de governador é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Com o retorno do julgamento, o STF deverá esclarecer a possibilidade de realizar novas eleições diretas para o mandatário do estado, um tema que gera ampla repercussão política e social.
