Supremo Tribunal Federal analisa ação que questiona atuação das forças de segurança nas favelas do Rio de Janeiro, com foco nos direitos dos moradores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta quarta-feira (13) o julgamento da ação que discute a atuação das forças de segurança em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação questiona as incursões policiais e aponta violações dos direitos dos moradores.
Na primeira sessão, os participantes apresentarão seus argumentos. Os votos dos ministros serão proferidos em data posterior, ainda não definida.
O STF já tomou decisões importantes no âmbito desta ação, como a restrição de operações durante a pandemia de Covid-19 e a determinação para que o governo do Rio elabore um plano de redução da letalidade policial.
Os autores da ação, o PSB e entidades de direitos humanos, pedem a implementação de medidas como:
- Plano de redução de mortes causadas por policiais
- Proibição do uso de helicópteros nas incursões
- Regras para buscas domiciliares
- Preservação de vestígios de crimes durante operações
- Restrições a operações no período escolar
- Limitações ao uso de unidades de saúde e educação como bases operacionais
O governo do Rio afirma que já atua para reduzir as mortes nas incursões e nega irregularidades.
Além disso, o STF deve retomar o julgamento sobre a validade da revista íntima de visitantes em presídios. A maioria dos ministros já se posicionou contra procedimentos vexatórios, mas o caso foi trazido para análise presencial após pedido do ministro Alexandre de Moraes.
