Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por tornar os acusados réus, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) que cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A decisão foi unânime na Primeira Turma do STF.
Os acusados são: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, seu irmão e deputado federal; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos, exceto Chiquinho Brazão.
Com a decisão, os acusados responderão por homicídio e organização criminosa, com exceção de “Peixe”, que responderá apenas por organização criminosa. A acusação o aponta como fornecedor da arma do crime.
A ação penal não tem prazo para julgamento e ocorrerá no próprio STF. Após a oitiva de testemunhas de defesa e acusação, os réus poderão ser absolvidos ou condenados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por tornar os acusados réus, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Moraes justificou seu voto apontando “fortes indícios” que corroboram os depoimentos de delação premiada de Ronnie Lessa contra os acusados.
Além da delação, Moraes destacou a existência de documentos, depoimentos e outras provas que fundamentam a denúncia. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados durante o julgamento.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima, representante da PGR, acusou os irmãos Brazão de integrar organização criminosa com conexões com a milícia de Rio das Pedras e envolvimento em grilagem de terras na zona oeste do Rio.
Segundo a PGR, os irmãos teriam ordenado a execução de Marielle após a vereadora e o PSOL apresentarem resistência à aprovação de projetos de lei de interesse do grupo na Câmara de Vereadores.
