A equipe apresentará o projeto ao Poder Judiciário para análise e aprovação, dando início às obras de melhorias tão aguardadas pelos moradores.
Em uma importante decisão para os moradores do Jardim das Palmeiras, o juiz Enrique de Novais, da Comarca de São João da Barra, acatou o pedido da Prefeitura e autorizou a realização de obras de melhorias no loteamento.
A falta de regularização do loteamento Jardim das Palmeiras ainda gerava diversos transtornos para os moradores, que conviviam com a ausência de pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.
A situação se agravava ainda mais pelo fato de que o proprietário do loteamento, mesmo condenado a realizar as melhorias, não atendia às ordens judiciais.
Diante dessa realidade, a Prefeitura de São João da Barra, por meio da Procuradoria Geral do Município, representada pelos procuradores Sérgio Vitor Lobato e Raquel Sanguedo, entrou com uma Ação Civil Pública para resolver a questão.
Na audiência especial realizada na Comarca, os procuradores apresentaram um projeto de urbanização completo para o Jardim das Palmeiras, demonstrando o compromisso da Prefeitura em garantir a qualidade de vida dos moradores.
