Em ato organizado pelo Fosperj, dirigentes de sindicatos protocolaram um ofício no Palácio Guanabara pedindo o cumprimento da Lei 9.436/2021.
Um grupo de aproximadamente 30 dirigentes sindicais protocolou, na terça-feira (18), um ofício no Palácio Guanabara cobrando o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial dos servidores do Executivo estadual, prevista para ser paga no primeiro bimestre de 2023. O ato foi organizado pelo Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) em unidade com os sindicatos dos órgãos da segurança pública.
Um acordo entre os poderes Executivo e o Legislativo, firmado com a aprovação da Lei 9.436/21 na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), garantia uma recomposição das perdas referentes ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2022, a ser paga em três parcelas – nos anos de 2022, 2023 e 2024.
A primeira parcela foi paga em 2022. A segunda parcela, que hoje corresponde a aproximadamente 6,5%, seria paga no primeiro bimestre de 2023 e a terceira, no primeiro bimestre de 2024, juntamente com a reposição salarial do IPCA do ano de 2023. O acordo, no entanto, não foi cumprido este ano. Em janeiro, o governador Cláudio Castro concedeu aos servidores apenas 5,9%, referentes ao IPCA de 2022.
No ofício protocolado no Palácio Guanabara, os líderes sindicais apontam que o governo passou a ficar inadimplente com os servidores do Poder Executivo desde o final do segundo bimestre, enquanto os demais Poderes já pagaram a parcela para seus servidores em janeiro.
Ressaltam também que, apesar dos esforços, não foram procurados pelos representantes do governo para abrir diálogo ou mesmo apresentar uma justificativa ao funcionalismo estadual, e pugnam pelo pagamento da parcela devida e a instalação de uma mesa permanente de negociação no âmbito do Estado.
