Governador ainda terá de regulamentar Lei 9.436, que também prevê recomposição de perdas salariais a partir de 2017.
Os servidores estaduais, incluindo aposentados, pensionistas e inativos, terão uma recomposição salarial de 10% a partir de fevereiro de 2022. O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro na tarde de quarta-feira (1), na Cidade da Polícia, durante uma homenagem a policiais pelas prisões de mais de mil milicianos.
O reajuste é amparado pela Lei 9.436, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sancionada por Cláudio Castro no dia 15 de outubro, ela autoriza o Poder Executivo a conceder a recomposição salarial e o reajuste anual para os servidores com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Embora o anúncio dos 10% chegue em boa hora, o governador ainda precisa regulamentar a Lei 9.436, que também prevê a recomposição salarial dos servidores de todos os Poderes retroativa a 6 de setembro de 2017.
O índice de reajuste incidirá considerando o salário-base, as gratificações e demais benefícios. A recomposição será paga em três parcelas. A primeira, referente a 50% do IPCA acumulado, seria paga no primeiro bimestre de 2022. A segunda, referente a 25% do IPCA acumulado, seria paga no primeiro bimestre de 2023. A terceira, referente a 25% do IPCA acumulado, seria paga no primeiro bimestre de 2024.
