O próximo passo, agora, é a votação no plenário e, depois, a sanção do presidente Lula
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CAR) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1.440/19, que caracteriza o Norte e Noroeste Fluminense como região de semiárido. O projeto amplia a abrangência do Benefício Garantia-Safra e institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense. O próximo passo, agora, é a votação no plenário e, depois, a sanção do presidente Lula.
O atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho é quem foi o autor o PL enquanto deputado federal. Wladimir agradeceu, também, a Romário, Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho, três senadores fluminenses que se empenharam nesta aprovação. No último dia 26 de setembro o PL 1.440/19 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O prefeito Wladimir Garotinho destacou a importância do Projeto de Lei.
– O objetivo do projeto, que criei quando deputado federal, é conseguir reconhecer as características climáticas adversas de Campos e municípios vizinhos e, com isso, garantir linhas de crédito para a cadeia produtiva agrícola da região, amenizar prejuízos sofridos por nossos produtores rurais e agricultores familiares e, assim, incentivar a expansão do agronegócio e a geração de emprego e renda no campo. Obrigado aos senadores Romario, Flavio Bolsonaro e Carlos Portinho por lutarem pelo projeto que será a virada de chave para toda a região Norte e Noroeste do Rio – disse.
O senador Romário explicou que o projeto “é de grande importância e relevância para o Brasil e principalmente para o Estado do Rio, onde serão beneficiadas mais de 15 cidades do Norte e Noroeste Fluminense”. E, complementou que o projeto prevê a criação de Fundo com recursos privados e que não impacta, portanto, as contas públicas da União.
Em seu relatório, Romário cita que a proposta do então deputado federal Wladimir Garotinho demonstrou que os municípios da mesorregião do Norte e Noroeste Fluminense apresentam, segundo estudos da Universidade Estadual Norte Fluminense (Uenf), “características climáticas inalteráveis para produção agrícola, com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desenvolvimento das atividades agrícolas”.
O Projeto de Lei, proposto pelo então deputado federal Wladimir Garotinho em 2019, reuniu relatórios técnicos, estudos científicos e pesquisas que apontaram para a mudança da caracterização do clima regional, em levantamento coordenado pelo professor José Carlos Mendonça, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
Abrangência
No relatório do senador Romário foram listados 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas condições climáticas que os caracterizariam como semiáridos: Campos dos Goitacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
*Com informação da Prefeitura de Campos
