Medida polêmica tramita em caráter terminativo e pode ir direto à Câmara dos Deputados. Proposta é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais.
A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tramita em caráter terminativo na CCJ, o que significa que, se não houver recurso para ir ao plenário do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
O Senado informou que o projeto determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
A castração química será feita por meio de hormônios que visam reduzir os níveis de testosterona no organismo e, consequentemente, a libido do indivíduo.
O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu a medida como forma de prevenir a reincidência em crimes sexuais.
Preocupações
O senador Jaques Wagner (PT-BA) votou contra o projeto e expressou suas dúvidas sobre a efetividade da castração química como solução para o problema da reincidência em crimes sexuais.
Ele teme que a medida possa levar à liberação de condenados que, mesmo sem a libido sexual, ainda podem cometer outros tipos de crimes violentos.
O projeto original previa também a castração física, por meio de cirurgia, como alternativa à castração química. No entanto, a medida foi retirada pelo relator, que considerou a castração física “irreversível” e “não um tratamento”.
