Até o dia 31 de agosto, os contribuintes têm a oportunidade de quitar dívidas ativas com descontos sobre os acréscimos legais.
Os contribuintes que possuem dívidas ativas tributárias e não tributárias com a Administração Municipal de Rio das Ostras ganharam um novo prazo para regularizar seus débitos. O Programa de Regularização Fiscal (Refis), que oferece descontos de até 75% nos acréscimos legais das dívidas ativas, teve sua adesão prorrogada até o dia 31 de agosto.
O programa oferece duas opções de pagamento: à vista ou em até 42 parcelas. Aqueles que optarem pelo parcelamento e concordarem em se cadastrar no Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, receberão um bônus adicional de 10% nos encargos moratórios.
Através do Refis, os contribuintes podem quitar débitos que a Administração Pública tenha executado ou até mesmo protestado. Para aqueles que desejam pagar à vista e garantir um desconto de 75% sobre os acréscimos legais, é possível fazer a adesão ao programa de forma online no endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/capa.aspx.
No caso de pagamento em cota única, é necessário comparecer presencialmente à secretaria de Fazenda, situada na Rua Maria Letícia, número 65, no Centro. A redução dos encargos moratórios varia de acordo com o número de parcelas escolhidas: 60% para parcelamentos de até 12 vezes, 50% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, e 40% para parcelamentos entre 25 e 42 vezes.
