Documento entregue por rede de vítimas indica alguns casos para análise do MPF e abertura de procedimento federal de investigação.
Uma rede de vítimas de violência policial no estado do Rio de Janeiro pediu ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (26), a federalização e desarquivamento destes casos.
O documento vai instruir procedimento aberto pelo procurador da República Eduardo Benones, confirmou em publicação a Agência Brasil.
Chacina do Jacarezinho
Entre os casos que constam no documento entregue ao MPF, está a Chacina do Jacarezinho, considerada a operação policial mais letal da história do estado do Rio de Janeiro.
Na operação, a polícia matou 27 pessoas. Dentre as 27 mortes, apenas uma resultou em processo judicial.
Outro caso que consta no pedido da rede é o assassinato filmado de um mototaxista na Cidade de Deus em 2018, que também encontra-se estagnado.
Afronta à decisão do STF
O documento destaca que a Operação Exceptis, nome dado a operação policial no Jacarezinho, parece ter sido pensada como uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, que havia suspendido as operações policiais, salvo “excepcionalidades”.
Pedido de investigação federal
Segundo o coordenador técnico da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, Guilherme Pimentel, a entrega do documento indica alguns casos para análise do MPF sobre a abertura de procedimento federal de investigação sobre a ocorrência desses casos de letalidade policial.
– Nós iniciamos em maio um diálogo com o MPF para garantir diálogo entre as famílias que são atendidas pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado e pelo Ministério Público. Esses casos, ou estão estagnados, ou foram arquivados – relata.
Análise do documento
O procurador Eduardo Benones disse que o Ministério Público Federal já está analisando o documento para saber qual o encaminhamento dos casos na perspectiva jurídica.
— A tendência do gabinete é, depois de analisar, construir um texto e muito provavelmente encaminhar ao procurador-geral da República pedindo a federalização. A gente ainda vai estudar, mas essa é a tendência.
Revisão dos casos
Sonia Bonfim Vicente perdeu o filho e o marido fuzilados por policiais militares no dia 25 de setembro de 2021 no Complexo do Chapadão.
— Viemos pedir para revisar os casos. Ontem fez 2 anos e 9 meses e não obtive resposta. Estive na delegacia de Ricardo de Albuquerque porque não foi para a Delegacia de Homicídios. Falaram que o caso está em andamento, mas estão tentando arquivar. O caso está parado. Espero que, federalizando, se dê andamento e eu consiga um julgamento justo — defende.
*Com Agência Brasil
