Reforma irregular causou danos à restinga local, mas empresa se compromete a recuperar área degradada e pagar indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa La Choperia e Bar para regularizar as obras de reforma de um quiosque localizado na Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A ação foi necessária após a constatação de que a empresa realizava as obras sem a devida licença ambiental, causando danos à vegetação de restinga das dunas da praia.
Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) identificou as irregularidades nas obras do quiosque.
A empresa foi notificada e orientada a suspender os trabalhos imediatamente, mas as obras continuaram de forma ilegal.
Diante da situação, o MPF foi acionado e, após análise do caso, propôs a assinatura do TAC como forma de solucionar a questão.
O TAC firmado entre o MPF e a La Choperia e Bar estabelece diversas medidas para recuperar a área degradada e prevenir novos danos ao meio ambiente. A empresa se compromete a:
- Apresentar relatórios bimestrais ao MPF sobre o andamento das ações de recuperação ambiental;
- Desfazer qualquer construção irregular no prazo de 180 dias;
- Dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos de construção civil;
- Adequar as dimensões e construções do quiosque às normas ambientais;
- Paralisar o funcionamento do comércio até a obtenção do devido alvará municipal.
- Para compensar os danos ambientais causados, a La Choperia e Bar deverá pagar R$ 40 mil em produtos e serviços ao Parque Natural Municipal Nelson Mandela.
- O valor será utilizado para ações de conservação ambiental e proteção da restinga da Praia da Reserva.
