A nova data limite para se inscrever é o dia 10 de junho. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/05).
A Secretaria estadual de Educação prorrogou o prazo de inscrição para migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18h para 30 horas, em caráter definitivo.
Além da prorrogação, outra novidade é que os professores que já se inscreveram poderão editar as informações cadastradas no site https://aplicacoes.educacao.rj.gov.br/migracaoch.
O período de edição vai de 5 a 10 de junho de 2024.
A migração para a jornada de 30 horas é voluntária e não implica na extinção do cargo de Professor Docente I.
Os professores que optarem pela mudança terão todos os benefícios da nova jornada assegurados em sua carreira, incluindo aposentadoria e vencimentos proporcionais.
– Essa resolução demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. E, atendendo a vários pedidos que estamos recebendo, abrimos um período para retificação dos dados dos inscritos, para que possam fazer todos os ajustes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério – afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
A transição para a jornada de 30 horas será feita por etapas, seguindo um cronograma e regras específicos publicados no Diário Oficial. Entre os critérios considerados estão a pontuação do servidor, o exercício da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, a carência de professores por disciplina e outros.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido da seguinte forma:
- 20 horas de efetiva regência;
- 10 horas de planejamento e estudo.
- A mudança não afetará a progressão na carreira dos professores que optarem pela migração.
- O nível e a referência que se encontravam antes da migração serão mantidos, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério.
- A classificação do docente na unidade escolar também não será alterada para efeito de alocação nas turmas e turnos.
Confira o cronograma de migração:
- Período de inscrições: até 10 de junho;
- Divulgação da listagem classificatória no site: 17 de junho;
- Início dos procedimentos migratórios: 24 de junho.
