Medida quer garantir continuidade no processo de reintegração social dos pacientes, após o encerramento das atividades da unidade em fevereiro deste ano.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou nesta sexta-feira (03/05) que a Prefeitura de Petrópolis mantenha em sistema informatizado os prontuários médicos dos pacientes que foram egressos do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica.
Segundo a Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST/MPRJ), os prontuários contêm informações cruciais para o acompanhamento e a continuidade do tratamento dos pacientes, que agora estão sob os cuidados da rede de atenção psicossocial do município.
Na Recomendação, expedida ao prefeito Rubens Bomtempo, ao secretário de Saúde Marcus Curvello e ao coordenador de Saúde Mental Oswaldo Alberto Filho, o MPRJ determina que a digitalização dos prontuários seja feita no prazo de cinco dias e disponibilizada à Coordenação de Saúde Mental, com a garantia do sigilo das informações.
Além da digitalização dos prontuários, o MPRJ também recomendou outras medidas a serem cumpridas no prazo de 30 dias, com o objetivo de assegurar um acompanhamento integral e eficaz dos pacientes.
Entre elas, estão a atualização dos cadastros dos usuários nos sistemas de informação em saúde, a elaboração de um plano individual de cuidado para cada paciente e a realização de reuniões periódicas com as equipes da rede de atenção psicossocial.
O fechamento definitivo do Hospital Psiquiátrico Santa Mônica, o último manicômio conveniado ao SUS no estado do Rio de Janeiro, foi resultado de um longo trabalho do MPRJ para garantir os direitos dos pacientes.
O MP constatou que o modelo de atendimento da unidade era incompatível com os princípios da desinstitucionalização e com as normas internacionais de proteção das pessoas com transtornos mentais.
Com a Recomendação, o MPRJ reforça seu compromisso com a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos e com a construção de um modelo de atenção à saúde mental mais humanizado e eficaz.
O MP seguirá acompanhando a implementação das medidas e cobrando das autoridades o cumprimento das normativas para a garantia dos direitos dos pacientes.
