Governo Federal publica portaria que define valor mínimo de R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais.
A partir de 1º de janeiro de 2024, os professores da rede pública de todo o Brasil receberão um aumento de 3,62% no piso salarial.
O novo valor, definido pelo Ministério da Educação (MEC) na Portaria n. 61/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro, é de R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial é o valor mínimo que os profissionais da educação básica em todo o país devem receber.
O reajuste anual é previsto pela Lei n. 11.738/2008 e calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano, definido na Lei n. 11.494/2007.
O que os estados e municípios precisam fazer?
Embora o valor do piso seja definido pelo governo federal, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Os salários dos professores são pagos pelas prefeituras e pelos estados, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da arrecadação de impostos.
