Procuradoria pede cassação de Welberth Rezende por suposto uso da máquina pública em rede de comunicação nas eleições de 2024.
A Procuradoria Regional Eleitoral se manifesta pela cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, Welberth Rezende, e do vice-prefeito, Fabiano Paschoal. O parecer consta em recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
O documento é apresentado durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024.
O processo ainda não é julgado pelo TRE-RJ. Welberth e Fabiano não estão cassados, e segue válida a decisão da Justiça Eleitoral de Macaé que rejeitou a ação em primeira instância.
O parecer é apresentado no recurso movido pelo PDT contra a decisão de primeira instância, que considerou a ação improcedente.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, há indícios de que recursos e estrutura da Prefeitura de Macaé foram usados para formar uma rede de veículos de comunicação digital.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os canais publicavam conteúdos favoráveis a Welberth Rezende, então candidato à reeleição, e desfavoráveis a adversários políticos.
O parecer cita a publicação de conteúdos semelhantes por diferentes veículos durante o período eleitoral e pagamentos feitos pela Prefeitura a pessoas e empresas ligadas a alguns desses meios de comunicação.
Um dos casos mencionados envolve um ex-assessor de comunicação do prefeito. Segundo a Procuradoria, após deixar o cargo, ele abre uma empresa de comunicação que passa a receber pagamentos da Prefeitura e atua em página com conteúdos favoráveis ao prefeito.
MP explica que parecer não define julgamento
O procurador municipal Felipe Melo afirma que o parecer do Ministério Público Eleitoral não determina o resultado do julgamento no TRE-RJ.
“O prefeito de Macaé não está cassado. Em primeira instância, esse pedido de cassação foi julgado improcedente pela Justiça Eleitoral e agora ele está em grau de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral”, afirma Melo.
Segundo ele, a decisão cabe aos desembargadores do TRE-RJ. “A parte perdedora interpôs recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, e a Procuradoria Regional do Ministério Público entendeu que havia provas para tanto e opinou por um julgamento parcialmente procedente dos pedidos”, diz.
O procurador acrescenta que “esse parecer do Ministério Público não vincula a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral”.
Além da cassação dos diplomas, a Procuradoria pede que Welberth Rezende e outros investigados sejam declarados inelegíveis.
Em relação ao vice-prefeito Fabiano Paschoal, o parecer pede apenas a cassação do diploma, sem declaração de inelegibilidade. Segundo o Ministério Público Eleitoral, faltam provas suficientes de participação dele nos atos investigados.
O processo segue agora para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Os desembargadores podem concordar ou não com o entendimento apresentado pela Procuradoria.
Caso o TRE-RJ decida pela cassação, ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Procurada, a Prefeitura de Macaé informa que Welberth Rezende foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2024, com 85,6% dos votos válidos. A administração afirma que o prefeito mantém confiança na lisura do processo eleitoral e nas instituições e diz que a gestão segue concentrada no desenvolvimento da cidade.
