Operação do Procon-RJ fiscaliza 20 escolas e autua 17 por irregularidades durante período de matrículas. Infrações incluem cobranças indevidas e acessibilidade.
O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realizou uma operação de fiscalização em escolas nas regiões de Niterói, Baixada, Zona Oeste e Zona Norte do Rio de Janeiro nesta semana.
A ação, que coincide com o período de matrículas e rematrículas, visa garantir o respeito aos direitos dos consumidores no setor educacional.
Durante a operação, 20 escolas foram fiscalizadas, resultando na autuação de 17 instituições por diversas irregularidades.
As principais infrações identificadas incluem falta de acessibilidade em salas de aula e banheiros, ausência de documentos obrigatórios para funcionamento, condicionamento de matrícula à adesão de apostilas ou pagamento obrigatório de taxa de material individual, cobrança ilegal de taxa para lista de materiais coletivos e cobrança indevida de taxas de matrícula e rematrícula.
Além disso, as equipes do Procon-RJ encontraram problemas nas cantinas escolares, como a presença de produtos vencidos e alimentos ultraprocessados. A venda destes últimos é proibida em escolas desde 2023, conforme a Lei Municipal nº 7.987/RJ, que visa combater a obesidade infanto-juvenil.
Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, ressaltou a importância dessas fiscalizações: “Entendemos que, neste momento em que as matrículas e rematrículas estão acontecendo, é fundamental que as fiscalizações aconteçam para garantir que tudo esteja conforme o previsto em lei.
O objetivo é orientar e fiscalizar os estabelecimentos que estavam com irregularidades, buscando coibir quaisquer abusividades que estavam sendo cometidas.”
Para auxiliar pais, alunos e responsáveis, o Procon-RJ disponibilizou uma cartilha com orientações sobre matrícula e rematrícula em escolas. O documento esclarece dúvidas comuns e oferece diretrizes para a renovação de contratos com instituições educacionais.
