Procon-RJ e Sedcon interditam correspondente bancário no Centro do Rio por suspeita de crédito irregular e indícios de agiotagem.
Um correspondente bancário localizado no Centro do Rio foi interditado cautelarmente nesta segunda-feira (9) durante operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro e do Procon-RJ. A ação contou com apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade.
Durante a fiscalização em Rio de Janeiro, os agentes constataram que o estabelecimento se apresentava como promotora de crédito, mas operava com três CNPJs diferentes vinculados ao mesmo local.
Segundo os fiscais, não foi apresentada documentação que comprovasse autorização do Banco Central do Brasil para atuação como correspondente bancário.
A regulamentação do Banco Central determina que empresas que operam como correspondentes bancários devem manter contratos formais com instituições financeiras autorizadas, comprovando a habilitação para oferta de serviços de crédito.
Ainda de acordo com a fiscalização, o estabelecimento oferecia empréstimos vinculados ao cartão de crédito, modalidade que não é regulamentada pelo Banco Central nos termos em que era ofertada.
Os agentes também identificaram taxas de juros superiores a 20% ao ano. Considerando o patamar atual da taxa Selic, a média permitida gira em torno de 15% ao ano, o que levantou indícios de prática de agiotagem.
Diante das irregularidades e do risco aos consumidores, especialmente pessoas idosas, o estabelecimento foi interditado de forma cautelar. A delegacia especializada acompanhará o caso e dará continuidade às investigações.
Durante a operação, os agentes também fiscalizaram agências bancárias nos bairros da Tijuca e em Niterói. A ação ocorreu em parceria com o Sindicato dos Bancários e resultou na autuação de nove instituições financeiras.
Em seis agências, os fiscais identificaram filas com tempo de espera superior a uma hora, inclusive para pessoas com direito ao atendimento prioritário. A legislação estadual estabelece limite máximo de 20 minutos de espera.
Outras irregularidades também foram registradas, como ausência de caixa eletrônico preferencial, elevador de acessibilidade inoperante, falta da escala de funcionários em local visível e ausência do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
