Uma nova portaria da PRF estabelece regras para a segurança pública nas eleições de 2026, visando proteção ao trânsito de eleitores.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou uma portaria visando a regulamentação das operações de segurança durante as Eleições Gerais de 2026. As novas diretrizes introduzem restrições à abordagem de veículos e ações policiais que possam prejudicar o tráfego de eleitores.
As eleições acontecem em dois turnos: o primeiro em 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro. A portaria determina que a abordagem de veículos deve ocorrer apenas quando há “risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.
Comunicação de bloqueios
Além disso, qualquer bloqueio em rodovias federais deverá ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável, acompanhado das justificativas e das rotas alternativas. A comunicação prévia não será necessária em situações de flagrante delito ou violação das normas de trânsito.
Complemento ao Código Eleitoral
Esta nova regra complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que impõe limitações à prisão ou detenção de eleitores e candidatos nas proximidades das eleições. Eleitores não podem ser detidos nos cinco dias que antecedem o pleito até 48 horas após o término da votação, enquanto candidatos têm proteção 15 dias antes do evento.
O normativo também prevê que, além das funções habituais, a PRF deverá fornecer suporte logístico eleitoral, mantendo a segurança no transporte de materiais, como urnas eletrônicas, mediante solicitação da Justiça Eleitoral.
Operações de 2022
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF teve um papel controverso, realizando blitz em rodovias, principalmente no Nordeste. Essas operações, que buscavam fiscalizar ônibus transportando eleitores, ocorreram mesmo após ordens do TSE para evitar obstáculos ao trânsito de eleitores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que a PRF concentrou suas ações em áreas onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve um desempenho mais forte no primeiro turno. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por tentativas de manipulação do processo eleitoral, embora a defesa tenha contestado as acusações.
