O MPRJ destaca que a Câmara de Vereadores vem demonstrando “deboche” e “ignorância” em relação às decisões judiciais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Rubinho Metalúrgico. O motivo: descumprimento reiterado de decisões judiciais e acordos pela Casa Legislativa.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, a Câmara de Vereadores de Angra dos Reis vem ignorando o princípio da separação e harmonia entre os Poderes, agindo como um poder supremo que não se submete às decisões do Poder Judiciário.
O pedido de afastamento se baseia no descumprimento, ao longo dos últimos dez anos, de diversas determinações do Tribunal de Justiça e da Corte de Contas para que a Câmara adeque o número de cargos de confiança em 30% dos cargos efetivos.
O MPRJ destaca que a Câmara de Vereadores vem demonstrando “deboche” e “ignorância” às decisões judiciais.
Apesar de um acordo firmado com o Ministério Público em 2012, a Casa Legislativa não só descumpriu o acordo como elevou o número de cargos comissionados.
Em dezembro de 2023, a Câmara de Angra dos Reis tinha 438 cargos comissionados para apenas 99 cargos efetivos.
Essa proporção absurda demonstra o descaso da Câmara com a legislação e com o dinheiro público.
Diante da gravidade da situação, o MPRJ pede o afastamento do presidente da Câmara, Rubinho Metalúrgico, como medida para tentar reestabelecer a ordem constitucional e a obediência ao Poder Judiciário.
