Banco Central muda regras do Pix e autoriza uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
O Banco Central atualizou o regulamento do Pix em um pacote de medidas que abrange três frentes: novas funcionalidades para o usuário, reforço na segurança do sistema e mudanças nos critérios de participação das instituições financeiras.
A partir de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado também em contas-salário, ampliando o alcance da modalidade de pagamentos recorrentes para essa categoria de conta.
Novo formato combina boleto e QR Code
Outra novidade é a cobrança híbrida, modelo que reúne boleto e QR Code do Pix em um único documento. Segundo o BC, a medida foi criada para evitar que o consumidor efetue pagamentos indevidos ou em duplicidade. A regra entra em vigor em fevereiro do próximo ano.
O regulamento também abre espaço para que instituições com mais de 500 mil contas ativas fiquem dispensadas da participação obrigatória no Pix, nos casos em que o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do sistema.
Saída de instituições ganha novos critérios
No campo da governança, o BC revisou as regras que definem a entrada e a saída de participantes do Pix. Passa a valer, por exemplo, a suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada em casos específicos, sobretudo quando a instituição não comprova o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido exigidos. Segundo o BC, essas mudanças devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Além disso, a penalidade de exclusão do Pix deixa de ter prazo de 30 dias e passa a ter efeito imediato.
