Polícia Federal deflagra Operação Jizo para reprimir crimes de produção, armazenamento e distribuição de mídias com abuso sexual infantil.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/4), a Operação Jizo no Rio de Janeiro, com o objetivo de reprimir os crimes de produção, armazenamento e distribuição de mídias contendo imagens de abuso e exploração sexual infantil.
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em bairros da capital fluminense.
Os mandados, expedidos pela 8ª e 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, visam ratificar as diligências já realizadas e arrecadar computadores, celulares e outros dispositivos de armazenamento que possam conter material relativo ao crime.
A ação busca combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
Um dos investigados já respondeu pelo delito hediondo de estupro de vulnerável e pela produção de material contendo imagens de abuso sexual infantil.
Em 2011, ele foi preso em flagrante e condenado, mas solto em 2017. No entanto, voltou a cometer crimes de mesma natureza.
De acordo com a legislação, os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Já a publicação, divulgação e compartilhamento dessas imagens resultam em pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
Com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo, demonstrando a gravidade e a necessidade de combate a esse tipo de crime que afeta crianças e adolescentes.
A Polícia Federal reforça seu compromisso em proteger os direitos das crianças e adolescentes, investigando e punindo aqueles que cometem crimes de abuso e exploração sexual infantil.
