PF relata vantagens indevidas a Cláudio Castro em troca de atuação estadual em favor da Refit. Ex-governador nega participação em esquema.
Um relatório da Polícia Federal associa o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro a benefícios irregulares recebidos em razão da atuação de secretarias estaduais junto à refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A defesa do político rebate o conteúdo do documento.
O material integra a segunda etapa da Operação Sem Refino. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do processo na quinta-feira (3).
Entre os benefícios listados pela corporação estão uma degustação de caviar no valor de R$ 10,5 mil, o custeio do aluguel do apartamento de Castro na Barra da Tijuca e o uso de um imóvel de alto padrão em Petrópolis, na região serrana fluminense.
Na propriedade de Petrópolis, uma adega personalizada teria sido erguida a pedido do ex-chefe do Executivo estadual, com valor estimado em R$ 245 mil. Com base nesses elementos, Moraes autorizou 16 mandados de busca e apreensão solicitados pela corporação.
A segunda fase da operação começou em 14 de agosto e apura irregularidades na liberação de licenças ambientais destinadas à refinaria.
Conforme a PF, as autorizações foram emitidas sem observar pareceres técnicos dos órgãos responsáveis, em conduta associada a um esquema de lavagem de capitais.
A apuração tenta mapear a atuação de organizações criminosas no território fluminense e os vínculos dessas estruturas com servidores públicos, segundo comunicado da instituição.
Gastos particulares
De acordo com os investigadores, o esquema envolvia ocultação patrimonial por meio do registro de bens em nome de terceiros, prática usada para cobrir despesas pessoais atribuídas a Castro.
Como contrapartida, o ex-governador teria beneficiado interesses do empresário Ricardo Magro, identificado pela PF como líder do grupo responsável pela corrupção de funcionários públicos.
Mensagens obtidas em celulares apreendidos mostram, segundo a investigação, contato direto entre Castro e responsáveis por licenciamento ambiental, com o propósito de acelerar processos e prejudicar rivais de Magro.
Moraes decretou a prisão preventiva do empresário, que permanece foragido e consta na lista de procurados da Interpol.
Benefícios apurados
O documento policial relata que Castro solicitou pessoalmente uma prova de diferentes tipos de caviar durante estada no Hotel Emiliano, em São Paulo.
A conta de R$ 10,5 mil foi quitada pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, ligada ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo” e apontado como operador central da lavagem de recursos do grupo.
A PF também descreve Castro como responsável de fato por um imóvel em Petrópolis registrado sob a empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda, incluindo o comando da equipe de funcionários e a encomenda da adega.
O benefício teria funcionado como retribuição ao favorecimento da Enge Prat Engenharia, comandada por Luiz Fernando Gomes, cujos contratos com o estado somam R$ 355 milhões, conforme a apuração.
Outro ponto destacado pelos investigadores é o valor pago pelo aluguel do apartamento na Barra da Tijuca: R$ 10 mil, montante inferior à média de mercado da região, calculada em cerca de R$ 25 mil.
Segundo a PF, o imóvel foi comprado pela J3 Real Estate Participações Ltda por R$ 3,4 milhões, apenas 50 dias após a abertura da empresa, que não possui outros bens registrados.
Posição da defesa
A defesa de Cláudio Castro rejeita qualquer envolvimento em lavagem de dinheiro, recebimento de vantagens ilícitas ou atos de favorecimento.
Sobre os imóveis mencionados, os advogados sustentam que a residência atual do ex-governador possui contrato de locação regular e pagamentos documentados, e que o imóvel de Petrópolis também era alugado, com contrato já finalizado.
Em relação ao caviar, a defesa argumenta que o consumo ocorreu mais de um mês após Castro deixar o cargo, por encomenda de um terceiro, e que ele apenas fez a retirada dos produtos para entrega.
A defesa nega ainda que uma viagem a Nova York tenha sido paga pela Refit, classificando-a como deslocamento oficial custeado pelo governo estadual, com registros no Portal da Transparência.
Os representantes de Castro solicitaram a Alexandre de Moraes que o ex-governador seja formalmente ouvido pela PF, para prestar esclarecimentos e apresentar documentos. A resposta ao pedido ainda não foi divulgada.
