O PL 1904/24 prevê pena de seis a 20 anos de prisão para mulheres que abortarem após 22 semanas, independentemente da razão.
Milhares de pessoas foram às ruas nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do Brasil em protesto contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio.
As manifestações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e outras capitais. A principal crítica ao projeto é a penalização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro, mesmo após 22 semanas de gestação.
O PL 1904/24 prevê pena de seis a 20 anos de prisão para mulheres que abortarem após 22 semanas, independentemente da razão.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia, sem limite gestacional.
A aprovação do projeto, argumentam manifestantes, coloca em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas vítimas de violência sexual.
Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Manifestantes gritavam palavras de ordem como “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira”, em referência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (12) a urgência para votação do PL, o que significa que o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
Uma das preocupações levantadas pelas manifestantes é o impacto da aprovação do projeto em casos de abuso sexual infantil.
Muitas vezes, a identificação da gravidez em crianças e adolescentes ocorre tardiamente, o que dificulta o acesso ao aborto legal. Dados do Fórum de Segurança Pública apontam que 61,4% das vítimas de estupro no Brasil em 2022 eram menores de 13 anos.
Especialistas alertam para o impacto negativo do projeto em casos de abuso sexual infantil, já que a identificação da gravidez em crianças e adolescentes costuma ocorrer tardiamente.
Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas, criticou a constitucionalidade do projeto em entrevista à Agência Brasil:
– Esse projeto de lei coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores.
Ela também destacou a desproporcionalidade entre a pena para o estupro, que é de 10 anos, e a pena para o aborto prevista no projeto, que pode chegar a 20 anos.
Jennyffer Tupinambá, mulher indígena, participou do ato em São Paulo. Ela, que sofreu violência sexual na infância, questiona como uma vítima traumatizada poderia ser mãe.
Críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Manifestantes criticaram Lira por ter colocado o projeto de lei em votação.
Ministro do STF suspendeu resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em maio, Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução que proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos.
