MPRJ deu um prazo de dez dias para que a Faetec responda à recomendação e apresente um cronograma para a realização do concurso público.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) a realização de um novo concurso público para suprir a carência de 664 profissionais da educação, incluindo professores e pessoal administrativo.
A recomendação, expedida em 25 de junho pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, visa garantir o direito à educação de qualidade para os alunos da instituição.
A decisão do MPRJ foi tomada após uma reunião com representantes da Faetec, que confirmaram a existência da carência e informaram sobre um processo em andamento para contratação temporária.
No entanto, o MPRJ defende que a solução definitiva para o problema é a realização de um concurso público, que assegure a seleção de profissionais qualificados e a estabilidade do quadro de funcionários.
A Faetec informou que já existe manifestação favorável da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Estado (COMISSARF) para a realização do concurso, e o processo deve seguir para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil.
A instituição também esclareceu que o concurso de 2019 não pode ser aproveitado, pois o prazo de validade do edital expirou.
O MPRJ deu um prazo de dez dias para que a Faetec responda à recomendação e apresente um cronograma para a realização do concurso público.
A expectativa é que a medida solucione a carência de profissionais e garanta o pleno funcionamento das escolas da Faetec, oferecendo um ensino de qualidade para os estudantes.
