O afastamento do secretário Samuel Barreto Neves tem o objetivo de apurar possível prática de atos de improbidade administrativa.
Nesta segunda-feira (31), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve o afastamento cautelar do secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Samuel Barreto Neves, por um período inicial de 90 dias. O objetivo da medida é investigar possíveis atos de improbidade administrativa durante sua gestão, incluindo a suspeita de existência de funcionárias “fantasmas” nos quadros do órgão.
No mês de agosto de 2022, chegou ao conhecimento do Ministério Público a notícia sobre a possível presença de funcionários fantasmas na secretaria municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu. O sistema Fala.Br, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação mantida pelo governo federal, citou, como exemplo, o caso de uma servidora que supostamente não cumpria sua carga horária determinada. Diante dessa denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé emitiu uma Recomendação em janeiro de 2023, exigindo a instalação de equipamentos de registro eletrônico de frequência na secretaria, ou, enquanto isso não acontecesse, a implementação de um rigoroso controle de frequência manual.
A promotoria acreditou que o compromisso assumido pelo secretário estava sendo cumprido e, por isso, optou pelo arquivamento do inquérito civil. Essa decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, novas informações vieram à tona, revelando que o Ministério Público foi induzido a erro, uma vez que o secretário não atendeu ao recomendado, o que poderia ter levado à adoção de medidas judiciais. Esse equívoco atingiu não somente a 2ª Promotoria de Justiça de atuação em Primeira Instância, mas também o Conselho Superior do Parquet Fluminense, impactando indiretamente a sociedade.
Seis meses depois do arquivamento do inquérito, a promotoria foi informada sobre uma nova denúncia relacionada à mesma secretaria. Desta vez, a suspeita recaía sobre uma servidora que, mesmo ausente do posto de trabalho, teve seu ponto assinado de forma idêntica nos campos de entrada e saída, e não constava registro de saída e retorno de almoço. Essa descoberta ocorreu logo após o afastamento cautelar do secretário de Meio Ambiente, acrescentando mais elementos à investigação em curso.
