A abertura dos inquéritos foi motivada pelo recente episódio, como as agressões que resultaram na morte do turista Rodrigo Pereira.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou três procedimentos distintos para apurar uma série de problemas nas praias e áreas públicas de Cabo Frio, incluindo desordem urbana, práticas abusivas e violência contra consumidores.
A abertura dos inquéritos foi motivada pela sequência recente de episódios de violência, como as agressões que resultaram na morte do turista Rodrigo Pereira, na Praia do Forte, no dia 10 de fevereiro, e a outros turistas na Praia das Conchas, na última sexta-feira (1º).
O MPRJ também investiga a cobrança de consumação mínima e preços exorbitantes em barracas, especialmente na Praia do Forte.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio convidou nesta segunda-feira (4) a chefia do Procon municipal para uma reunião para discutir o assunto e intensificar a fiscalização.
Outro ponto de investigação é o número excessivo de autorizações ou permissões ao comércio ambulante na cidade, principalmente em vias públicas, praças e locais de estacionamento.
O objetivo é apurar os danos causados à cidade, ao turismo, à mobilidade urbana, aos pedestres e ao bem-estar dos moradores.
O MPRJ busca verificar quais medidas foram adotadas pela Prefeitura de Cabo Frio para coibir as práticas abusivas e garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores nas praias e áreas públicas da cidade.
Prefeitura de Cabo Frio
A prefeitura de Cabo Frio informa que a convite do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foi agendada para o dia 12 de março, às 15h, reunião online com o Procon de Cabo Frio, para tratar das ações de fiscalização nas praias da cidade.
Com relação à fiscalização, a Prefeitura destaca que diversas ações são realizadas de forma contínua, com intuito de manter o ordenamento e o atendimento do regramento para a utilização do solo nas praias do município.
A prefeitura foi questionada e não respondeu sobre quais foram as medidas efetivas tomadas pela para fazer o controle de emissão de licenças para ambulantes, e nem quantas licenças o Município já expediu e quais são os critérios para concessão.
