Unidade Lisaura Ruas, administrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, tem capacidade para 18 crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Niterói, buscando a transferência imediata da unidade de acolhimento Lisaura Ruas, que abriga adolescentes do sexo feminino.
A ação também pede a melhoria das condições do abrigo, que atualmente se encontra em estado precário, com móveis sucateados e ambiente insalubre.
Segundo o MPRJ, a situação da unidade se agravou nas últimas semanas, e uma vistoria realizada em março constatou a necessidade de mudança urgente para um imóvel que ofereça condições adequadas de segurança e higiene.
O parecer técnico apontou que o local atual não tem condições de ser reformado e que é preciso comprar novos móveis e eletrodomésticos.
A unidade Lisaura Ruas, administrada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, tem capacidade para 18 crianças e adolescentes.
O MPRJ ressalta que a manutenção adequada do abrigo é fundamental para garantir a dignidade das acolhidas.
A ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, visa obrigar o município a transferir a unidade para um novo imóvel e fornecer itens básicos como roupas, produtos de higiene pessoal e roupa de cama e banho para as adolescentes.
O MPRJ detalha na ação as péssimas condições encontradas na unidade, como a degradação do imóvel, a falta de higiene e a precariedade dos móveis. A situação coloca em risco a saúde e a segurança das acolhidas, tornando a transferência urgente.
