O MPRJ deu 20 dias úteis para que a Prefeitura responda aos questionamentos do Grupo de Apoio Técnico Especializado.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou do município de Nova Friburgo respostas sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Em reunião na última terça-feira (7), o MPRJ questionou a administração municipal sobre diversos pontos do plano, que ainda está em fase de elaboração.
O MPRJ deu 20 dias úteis para que a Prefeitura responda aos questionamentos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).
Entre os pontos levantados está a necessidade de disponibilizar no site da Prefeitura a versão do PMGIRS que será enviada à Câmara Municipal, para garantir a transparência e o acompanhamento da população.
Outro ponto importante é a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no sistema de gestão de resíduos.
O MPRJ questionou o município sobre o número de catadores informais e quais medidas serão tomadas para integrá-los ao sistema, seja na triagem dos resíduos dos grandes geradores ou na coleta seletiva.
O MPRJ também questionou sobre as quantidades coletadas nos pontos de coleta dos grandes geradores, o volume adequado para classificação de seus resíduos e a situação do aterro sanitário municipal, incluindo a previsão de encerramento das atividades e o planejamento para a destinação dos resíduos após o fim da vida útil do aterro.
O MPRJ cobrou a implementação de uma sistema de cálculo dos custos da coleta de lixo e da gestão dos resíduos sólidos, e se este sistema está integrado ao Projeto Referencial de Engenharia (PRE), devendo estar disponível no site da Prefeitura.
Próximos passos
A Prefeitura de Nova Friburgo informou que as consultas públicas sobre o PMGIRS e o Edital da Concessão do Serviço de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos já foram realizadas.
A minuta do PMGIRS está em fase de validação e será encaminhada como anteprojeto de Lei para a Câmara Municipal. O edital da concessão está em fase de controle interno e será licitado na modalidade de técnica e preço, nos moldes de uma PPP, com prazo de 30 anos de vigência.
Ações da Prefeitura
A Prefeitura de Nova Friburgo destacou que a consulta pública sobre o PMGIRS contemplou questões como os “eco-pontos”, resíduos hospitalares e vida útil do atual aterro.
A escolha de uma nova área para a destinação dos resíduos está em andamento, com o cumprimento da legislação ambiental.
Estratégias de reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental também estão sendo consideradas, assim como a varrição e a limpeza pública.
