MPRJ recomenda medidas para recolhimento de animais soltos em Macaé, com foco em segurança viária e proteção animal até 2028.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu recomendação para coibir a presença de animais soltos em vias de Macaé. O município firmou contrato para recolhimento e guarda.
A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, após procedimento que identificou ocorrências recorrentes em ruas e rodovias da cidade.
A recomendação orienta a administração municipal a implementar protocolo para apreensão, transporte e acolhimento dos animais. O objetivo é reduzir riscos à segurança viária e proteger a população.
Entre as ações previstas, está a criação de estrutura adequada para guarda dos animais e a definição de fluxos operacionais para atuação dos órgãos municipais envolvidos.
O MPRJ fixou prazo para adoção das medidas e solicitou informações sobre o cumprimento. Também foi indicada a formação de grupo de trabalho para atuação integrada.
Segundo o órgão, o município já iniciou medidas como monitoramento de abandono e estrutura para autuação e recolhimento dos animais encontrados em vias públicas.
O plano municipal prevê responsabilização de proprietários e políticas públicas de proteção animal com vigência até 2028, incluindo microchipagem e ampliação do atendimento veterinário.
As ações também contemplam o recolhimento de animais em situação de rua, com foco na organização do serviço e na redução de ocorrências nas vias urbanas e rodovias.
