O dano total estimado pelo uso indevido dos veículos oficiais da Câmara de Sapucaia é de cerca de R$ 200 mil.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, nesta quinta-feira (20), recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para garantir o controle do uso de veículos oficiais pela Câmara Municipal de Sapucaia.
A medida pretende reformar a decisão que negou o pedido liminar de adoção de medidas para o uso eficiente e legal dos bens públicos do Poder Legislativo.
A apuração, iniciada a partir de uma declaração da ex-vereadora Maria Regina Alípio Ciodaro sobre a cessão irregular de veículos a munícipes, resultou em um exame minucioso das requisições e autorizações de uso dos carros da Câmara.
A análise realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) concluiu que a prática causou prejuízos aos cofres públicos.
O dano total estimado pelo uso indevido dos veículos oficiais da Câmara de Sapucaia é de R$168.598,17, o que equivale a R$204.269,42 em valores atualizados pela UFIR-RJ para o ano corrente.
Descaso
Mesmo após Recomendação expressa do MP, a perícia dos documentos pelo GATE/MPRJ revelou graves falhas nos registros.
Foram constatadas incompatibilidades entre a quilometragem, destinos e rotas estabelecidas, além de indícios de fraudes nos documentos das viagens oficiais, quando preenchidos e existentes.
