Ministério Público busca adequações urgentes no Pronto Socorro Leônidas Sampaio, em Petrópolis, para corrigir irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública visando a correção de irregularidades no Pronto Socorro Leônidas Sampaio, em Petrópolis. A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e objetiva que tanto o Município quanto o Estado adotem ações para sanar problemas sanitários e estruturais no local.
As irregularidades foram identificadas em fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RJ), da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Medicina (CREMERJ). Entre os problemas constatados estão infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de climatização nas áreas de atendimento e falta de acessibilidade. A situação é considerada ainda mais grave na pediatria, que enfrenta deficiências na rede de gases medicinais.
Além das condições insalubres, a Promotoria também relatou a proximidade de leitos das pias, o que aumenta o risco de contaminação, a ausência de um Núcleo de Segurança do Paciente e a falta de lavatórios nas áreas assistenciais. Tais problemas refletem a fragilidade no controle de infecções, além de pendências no licenciamento sanitário e na certificação de segurança contra incêndios.
Pedido de urgência e prazos estabelecidos
No documento, o MPRJ exige que o município apresente em até 30 dias um plano de reforma e adequação do pronto socorro, detalhando um cronograma físico-financeiro para as obras, as quais devem ser finalizadas em até 180 dias. Além disso, o município é instado a adquirir equipamentos essenciais dentro de 60 dias, como camas hospitalares, materiais para oxigenoterapia e lixeiras hospitalares.
O Estado, por sua vez, deve disponibilizar uma equipe técnica em até 24 horas para monitorar a implementação das adequações solicitadas. A Promotoria requer que o Estado também ofereça apoio técnico contínuo e apresente uma proposta de cofinanciamento para as melhorias em até 30 dias.
Essas ações visam assegurar um atendimento adequado e seguro à população em um momento em que a qualidade dos serviços de saúde se torna cada vez mais essencial.
Para mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Comunicação do MPRJ pelo telefone (21) 2550-9112 ou visite a sede, na Avenida Marechal Câmara, n°370, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20020-080.
