MPF responsabiliza a CSN e a Saint-Gobain por contaminação de área por resíduos industriais que causou morte de criança e danos ambientais.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para garantir a responsabilização integral das empresas CSN, Saint-Gobain e da proprietária de um terreno em Barra Mansa (RJ) pelos danos ambientais causados e pela morte de uma criança em 2004.
A decisão inicial condenou as empresas à descontaminação do local, mas isentou-as do pagamento de indenização por danos morais coletivos e da obrigação de apresentar projeto de reflorestamento.
Durante anos, o terreno, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.042, foi utilizado para o descarte irregular de resíduos industriais da CSN e da Saint-Gobain, com o consentimento da proprietária do imóvel.
O local, sem qualquer tipo de isolamento ou medidas de segurança, se tornou um foco de contaminação do solo e da água, colocando em risco a saúde da população e do meio ambiente. Em 2004, uma criança que brincava no local faleceu após entrar em contato com os resíduos tóxicos.
Em abril deste ano, a Justiça Federal fluminense condenou as empresas e dona do terreno à descontaminação e recuperação da área.
No entanto, a decisão não incluiu o pagamento de indenização por danos morais coletivos, a elaboração de projeto de reflorestamento e a responsabilização das empresas pela remoção das edificações na área de preservação ambiental do Rio Paraíba do Sul.
O MPF recorreu da decisão, buscando a responsabilização integral das empresas pelos danos causados.
O órgão argumenta que a negligência das empresas resultou em graves danos à saúde pública, à ordem pública e ao meio ambiente, incluindo a morte de uma criança.
Além disso, o MPF defende a necessidade de indenização por danos morais coletivos, como forma de reparar o sofrimento da comunidade afetada pelo crime ambiental.
O MPF também considera fundamental a inclusão de um projeto de reflorestamento de 40 hectares na decisão judicial.
Essa medida, além de contribuir para a recuperação ambiental da área degradada, representa uma forma de compensação pelos danos causados.
O órgão destaca que a reparação integral do meio ambiente exige medidas abrangentes e que vão além da mera descontaminação do local.
Responsabilização solidária
O MPF ainda busca a responsabilização solidária da CSN e da Saint-Gobain na remoção das estruturas existentes no terreno.
Essa medida visa garantir a agilidade na recuperação ambiental da área, uma vez que Vera Lúcia, na condição de proprietária, enfrenta maiores dificuldades para arcar com os custos da operação sozinha.
