MPF deu prazo de 5 dias para que o município de Angra dos Reis se manifeste sobre o acatamento ou não das recomendações.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Angra dos Reis (RJ) que suspenda as obras no Rio Bracuí que impliquem na alteração do seu curso natural.
A medida visa proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população ribeirinha, em especial da comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí.
O MPF reconhece a necessidade de desassorear o rio, medida essencial para prevenir novas enchentes como as que ocorreram em dezembro de 2023 e janeiro deste ano.
No entanto, a entidade ressalta que as obras não podem ser realizadas de forma a modificar permanentemente o leito do rio, sob risco de causar danos ambientais e comprometer a segurança da população.
Para garantir a regularidade das obras, o MPF recomenda que o município de Angra dos Reis inicie o processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O licenciamento deve incluir estudos de impacto ambiental e hidrológico, além da realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Pontos de atenção:
Restauração da mata ciliar: O MPF recomenda a reavaliação da restauração da mata ciliar, vegetação que margeia o curso do rio e é fundamental para sua proteção.
Recuperação de áreas degradadas: O município deve apresentar um plano para recuperar as áreas degradadas pelas chuvas de 2023 e 2024.
Eficácia das obras: Deve ser apresentado um parecer conclusivo que ateste a capacidade das obras em conter alto volume de chuvas e evitar novas enchentes.
Transparência e diálogo: O projeto integral da obra deve ser apresentado de forma clara e acessível à comunidade afetada pelas intervenções no Rio Bracuí.
Prazo
O MPF concedeu o prazo de 5 dias para que o município de Angra dos Reis, os secretários municipais e a empresa responsável pelas obras se manifestem sobre o acatamento ou não das recomendações.
A Procuradoria da República em Angra dos Reis continuará acompanhando o caso e, se necessário, tomará medidas cabíveis para garantir a proteção do meio ambiente e dos direitos da comunidade quilombola.
