A violência policial é um problema grave no Brasil, com impacto desproporcional sobre a população negra.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) abriu procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais destinados à implementação e ampliação do uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública em todo o país.
O objetivo é garantir o cumprimento da Portaria 648/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que oficializou o uso do equipamento e estabeleceu regras para o repasse de verbas.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, informou que solicitará ao ministério informações sobre os valores já repassados a estados e municípios, além dos recursos destinados aos órgãos federais.
A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Ação contra violência policial
A violência policial é um problema grave no Brasil, com impacto desproporcional sobre a população negra. A adoção de câmeras corporais é vista como uma ferramenta importante para combater a violência e garantir a transparência nas ações policiais.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos já havia recomendado ao Ministério da Justiça a ampliação do uso de câmeras corporais, destacando a necessidade de seguir diretrizes e protocolos técnicos para garantir a integridade das informações e imagens coletadas.
