As entidades pedem ao governo federal a publicação da portaria que oficializa o PAES-Pop Trans no prazo de 30 dias.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) uniram forças para cobrar a efetiva implantação do novo Programa de Atenção à Especializada à Saúde da População Trans (PAES-Pop Trans).
O programa visa ampliar o acesso à saúde de qualidade para pessoas trans em todo o país.
As entidades emitiram recomendações conjuntas aos governos federal e estadual. Ao governo federal, pedem a publicação da portaria que oficializa o PAES-Pop Trans no prazo de 30 dias.
Ao governo do Rio de Janeiro, cobram a instalação do Grupo de Trabalho do Processo Transexualizador em 30 dias e a apresentação de um plano de ação para garantir a saúde integral da população trans no estado em 180 dias.
Plano de ação estadual deve incluir:
- Dados sobre a demanda por cirurgias e serviços especializados;
- Publicidade da fila de espera por atendimento;
- Reavaliação da cobertura assistencial;
- Fornecimento de hormônios;
- Aumento da oferta de cirurgias;
- Cronograma de capacitação de profissionais;
- Estratégia de acolhimento humanizado;
- Entre outros serviços voltados ao cuidado integral da população trans.
650 pessoas na fila de espera
A demora na implantação do PAES-Pop Trans e na criação do Grupo de Trabalho no Processo Transexualizador no Rio de Janeiro já resulta em uma fila de 650 pessoas aguardando hormonioterapia.
Essa situação agrava o sofrimento psíquico, o preconceito e a automedicação entre a população trans.
O MPF e as Defensorias Públicas lembram que o Brasil responde a processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por ter negado, durante anos, a cirurgia de afirmação de gênero a uma mulher trans.
A CIDH recomendou ao Brasil que tome medidas para evitar que o problema se repita e elimine os obstáculos nos protocolos de saúde voltados à população trans.
O que é o processo transexualizador?
O processo transexualizador é um conjunto de serviços e cuidados oferecidos pelo SUS para pessoas transexuais e travestis que desejam realizar mudanças físicas corporais e da função de suas características sexuais. O processo foi instituído pelo Ministério da Saúde em 2008 e ampliado em 2013.
O que é PAES-Pop Trans?
O PAES-Pop Trans é uma nova proposta de política pública que visa integrar os serviços de saúde para pessoas trans aos demais serviços do SUS e abranger todas as suas demandas de saúde.
A efetiva implantação do programa depende da publicação da portaria pelo governo federal.
O objetivo do MPF, da DPU e da DPE/RJ é garantir que todas as pessoas trans tenham acesso à saúde de qualidade, com equidade e universalidade.
As entidades cobram dos governos federal e estadual medidas concretas para tornar esse direito uma realidade.
