O prédio, que pertence ao INSS, encontra-se em estado de abandono, sem oferecer condições adequadas de moradia para as famílias que o ocupam.
O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar uma audiência pública no dia 16 de julho para buscar soluções para as famílias de baixa renda que ocupam o prédio Zumbi dos Palmares, localizado na Avenida Venezuela, nº 53, no centro do Rio de Janeiro.
O evento será realizado em formato híbrido (presencial e virtual com transmissão pelo Youtube), no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), às 15h.
A transmissão será pelo canal do MPF no Youtube (https://www.youtube.com/user/tvmpf).
O prédio, que pertence ao INSS, encontra-se em estado de abandono, sem oferecer condições adequadas de moradia para as famílias que o ocupam.
Diante dessa situação, o MPF propôs a realização da audiência pública para buscar soluções conjuntas que garantam a segurança e o bem-estar das famílias, além de promover a destinação do imóvel para fins sociais, como a moradia popular.
Diálogo
Para audiência pública foram convidados representantes da Defensoria Pública da União (DRDH/RJ), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU/RJ), da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, das Secretarias Estadual e Municipal de Habitação e de outras entidades da sociedade civil.
O objetivo do encontro é promover o diálogo entre as partes envolvidas e buscar soluções conjuntas que atendam às necessidades das famílias e garantam o cumprimento dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior, o objetivo é garantir a destinação do prédio para a moradia digna para inúmeras famílias de baixa renda, incluindo idosos e crianças. Mas antes são necessárias medidas para impedir riscos às pessoas em razão de problemas estruturais no imóvel.
– É necessário que o Poder Público defina as medidas que são necessárias para o prédio – afirma.
MPF
O MPF atua no caso desde outubro de 2022, no âmbito de ação de reintegração de posse ajuizada pelo INSS contra os ocupantes do prédio.
Para o Ministério Público Federal, deve haver a destinação do imóvel para a moradia dessas famílias, “ainda que as pessoas tenham que sair momentaneamente para reformas”.
O imóvel, pleiteado pelo INSS, não cumpre sua função social e o direito à moradia é um direito social fundamental garantido pela Constituição Federal, segundo o órgão federal.
– A adequada resolução do caso concreto perpassa necessariamente pela busca do equilíbrio entre o direito à propriedade – em um imóvel que não cumpre sua função social – e o direito à moradia – argumenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão.
