Proposta faz parte de acordo entre o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho de Niterói e Viação Pendotiba.
No mês de junho, Niterói recebe uma campanha em referência ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/06), com material exibido no formato busdoor em 100 ônibus locais.
A proposta faz parte de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói e a Viação Pendotiba para veiculação de campanha contra o trabalho infantil.
Segundo o MPT-RJ, o acordo é decorrente de Inquérito Civil, instaurado pelo órgão, em face de ter sido encontrada, na empresa em investigação, uma série de irregularidades trabalhistas.
A campanha foi custeada pela empresa, como forma de compensação social, e apresenta mensagens de alerta sobre os malefícios do trabalho infantil.
O MPT-RJ defendeu que “crianças e adolescentes são pessoas em fase de desenvolvimento, fase esta que pode ser comprometida pelo trabalho precoce”.
Dados sobre trabalho infantil
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.
O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Dia Mundial e Nacional
O Dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído por meio da Lei nº 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas nesta data para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.
