Alexandre de Moraes determina cumprimento de sentença para cobrar R$ 7 milhões dos condenados pela morte de Marielle Franco.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de sentença para cobrar o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações por danos materiais e morais dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
A medida atende a pedido apresentado por familiares de Marielle e de Anderson, além da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado ocorrido em 2018.
Na decisão, Moraes afirma que cabe ao STF conduzir a execução da sentença, já que a condenação foi proferida pela própria Corte. O julgamento que resultou nas condenações ocorreu em 25 de fevereiro deste ano.
A determinação alcança João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, e Domingos Inácio Brazão, ambos condenados pelo crime.
Também são responsabilizados Robson Calixto Fonseca, policial militar reformado e ex-assessor de Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Completa a lista Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, também condenado no julgamento realizado pelo STF em fevereiro.
Segundo o acórdão, a indenização será dividida entre os familiares de Marielle Franco e de Anderson Gomes, que recebem R$ 3 milhões cada grupo.
Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque, tem direito a R$ 1 milhão do valor total determinado pela Corte.
Na nova decisão, Moraes determinou que os condenados sejam intimados para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação dentro dos prazos previstos no Código de Processo Civil.
Caso a dívida não seja quitada de forma voluntária, a Justiça poderá adotar medidas de execução patrimonial para garantir o cumprimento da sentença contra os réus.
