O Ministro André Mendonça do TSE rejeita ação contra o reajuste de 15% no Bolsa Família, com previsão de aumento para outubro.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, nesta quinta-feira (17), uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão foi tomada com base em questões processuais, o que impediu uma análise sobre o mérito da ação.
De acordo com a interpretação do ministro, não é apropriado que um candidato a deputado federal ingresse com uma ação judicial contra um candidato à Presidência da República, considerando que ambos disputam cargos em circunscrições eleitorais distintas.
O aumento nos benefícios do Bolsa Família será de 15%, uma medida que começa a valer em outubro. Esse ajuste é resultado da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Após o reajuste, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio pago aos beneficiários alcançará R$ 777.
A atualização dos valores designados pelo Bolsa Família é respaldada por legislação específica e visa garantir o poder de compra das famílias que dependem do programa, conforme alegado pelo governo. Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que o reajuste é justificado devido ao caráter permanente do programa.
Essa é uma iniciativa significativa, uma vez que os benefícios não foram corrigidos desde a criação do novo modelo do programa em 2023. O governo enfatiza que esta atualização é essencial para a manutenção das condições econômicas das famílias cadastradas.
